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Justiça ordena obras emergenciais em pontes de Goiânia; veja quais
13/08/2025
(Foto: Reprodução) Justiça determina intervenção da prefeitura em estruturas em risco
Após uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou que o Município de Goiânia faça obras de infraestrutura emergenciais em pontes da capital. A liminar prevê a manutenção, recuperação e revitalização de quatro pontes no prazo máximo de três meses (confira a lista com os locais abaixo).
A decisão foi publicada na segunda-feira (11). A juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, determinou ainda uma multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), caso o município não realize as obras.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que "nenhuma das Obras de Arte Especiais (OAE’s) avaliadas na capital encontra-se em situação crítica". O texto pontuou ainda que é realizado um "monitoramento contínuo das pontes e viadutos, seguindo as recomendações técnicas e legais" (leia a nota completa ao final do texto).
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“As intervenções devem incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem (drenos, pingadeiras, buzinotes, veda-juntas etc.), estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança (barreira rígida, guarda-corpo e guardarodas) separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade”, detalhou o documento.
Confira abaixo os locais das pontes que devem ser revitalizadas:
Av. T-63 , sobre o Córrego Cascavel, St. Jardim América;
Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste; mediante a sua restauração;
Av. Universitária , sobre o Córrego Botafogo, St. Sul;
Av. 24 de Outubro , sobre o Córrego Cascavel, Vila Abajá.
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Entenda a decisão
Quatro pontes de Goiânia devem ser revitalizadas após determinação da Justiça
Reprodução/TV Anhanguera
Em julho, o promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, propôs a ação cível que prevê a condenação do município devido a “omissão contínua e grave do ente municipal em seu dever de realizar a manutenção, recuperação e fiscalização adequadas das Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes e viadutos – localizadas na capital”.
O documento pontuou que a demora em realizar as intervenções têm causado a deterioração das pontes, o que gera risco de colapso e perigo à população que faz uso diário dessas estruturas.
O MP citou como exemplo o desabamento da Ponte da Avenida Acary Passos em 19 de fevereiro de 2022. Em 2019, a estrutura já havia sido classificada como risco “nível 2”, mas não recebeu a manutenção adequada, ressaltou o promotor.
Com a decisão, o Município de Goiânia deve apresentar um plano ou política pública para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as pontes e viadutos da capital. Além disso, deve realizar “ações periódicas de monitoramento, estudos e análises técnicas contínuas”. O prazo para a entrega de um cronograma com datas para cada etapa deve ser entregue em no máximo 12 meses.
Leia a nota da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informa que, conforme relatórios técnicos elaborados por instituições de referência, nenhuma das Obras de Arte Especiais (OAE’s) avaliadas na capital encontra-se em situação crítica, segundo a classificação da ABNT NBR 9452:2019.
Para garantir a segurança e prolongar a vida útil dessas estruturas, a Seinfra já iniciou um processo licitatório, visando à contratação de soluções para melhor atender os apontamentos dos relatórios contratados. O objetivo é elaborar projetos executivos de recuperação e reforço estrutural para todas as OAE’s avaliadas, garantindo soluções padronizadas, seguras e economicamente vantajosas para o Município.
A Seinfra mantém monitoramento contínuo das pontes e viadutos, seguindo as recomendações técnicas e legais, quanto a manutenção preventiva e corretiva periódica.
Reforçamos que as estruturas permanecem seguras para uso e que a Prefeitura de Goiânia segue atuando de forma incisiva para corrigir as anomalias detectadas, assegurando a mobilidade urbana e a segurança da população.
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra)
Prefeitura de Goiânia
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